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Reforma tributária é tema de seminário realizado pelo Sistema OCB/SESCOOP-GO

Data: 20/09/2019

O Sistema OCB/SESCOOP-GO realizou nesta quinta-feira (19) um encontro para esclarecer o público cooperativista a respeito da Reforma Tributária. O debate teve a participação do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator da PEC 293/04, aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados em dezembro de 2018 e que serviu como base para a PEC 110/19, apresentada no Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, em julho deste ano.

O evento contou a presença de cerca de 160 participantes, dentre eles, contadores, cooperativistas e advogados que trabalham em direito tributário. O presidente do Sistema OCB/SESCOOP-GO, Luís Alberto Pereira abriu o evento e declarou que a entidade apoia a simplificação tributária, mas afirmou que o setor possui algumas preocupações como o aumento da carga tributária no Brasil para alguns setores, principalmente os de serviço. “Nós temos cooperativas que são beneficiadas dos modelos de incentivo e ficamos preocupados”, disse. 

Além dessa questão, Luís Alberto também apontou as possíveis mudanças de tributação nas cooperativas como outro fator de preocupação. Hoje, com o ato cooperativo a incidência de tributos recai sobre os cooperados e não sobre a cooperativa. O receio é que uma possível alteração provoque a bitributação. “Temos uma situação diferenciada e merece assim ser tratada”, lembrou.

O presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico (Codese), Carlos Alberto Moura também esteve presente no evento. Ele afirmou que aguarda que a reforma traga simplificação na área de tributos. “Meu setor, o da construção, chega a 42% de impostos. Isso engessa muito. É preciso libertar as empresas para poderem gerar emprego”, disse. 

A recém-criada Frente Parlamentar do Cooperativismo na Assembleia Legislativa de Goiás esteve representada no evento pelo deputado Paulo Trabalho. O ex-presidente do Sistema OCB/SESCOOP-GO, Joaquim Guilherme Barbosa de Souza, atual presidente da FUNDEPEC-GOIÁS também esteve presente. 


Crescimento

O ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly considera que o sistema tributário é o principal fator que fez o Brasil parar de crescer. “De todas as variáveis da economia brasileira é o principal. Isso porque é a maior causa para não investir no Brasil”, apontou. “Há muita tributação no consumo e pouca na renda”, completou.

Sobre a preocupação levantada pelo presidente do Sistema OCB/SESCOOP-GO, Luís Alberto Pereira a respeito do receio de haver maior tributação para o setor de serviços, Hauly afirmou que a menor tributação no consumo deve compensar. “Acredita que com isso o consumidor vai ter renda para adquirir mais serviços”, apontou. 

O texto de autoria de Luiz Carlos Hauly e que está atualmente no Senado extingue oito tributos Federais – IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação e Cide-combustíveis – além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). No lugar deles, a PEC 293/04 cria um imposto de competência estadual sobre o valor agregado, chamado de IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e um imposto de competência Federal sobre bens e serviços específicos – chamado de Imposto Seletivo. 

Hauly afirmou que a tendência é que a simplificação da tributação acabe com a guerra fiscal entre estados brasileiros. “Quem aproveitou isso, aproveitou. Agora temos certeza que com tributação justa novas empresas poderão crescer muito mais sem precisar de incentivos, que muitas vezes tornam injusto o sistema, porque tiram dinheiro dos impostos para salvar uma empresa e matar outra”, argumenta.  

Na Câmara também tramita a PEC 45/19, de autoria do deputado Federal Baleia Rossi, cuja admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio. Essa proposta acaba com três tributos Federais – IPI, PIS e Cofins –, além de extinguir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O texto cria ainda o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de outro tributo, de competência apenas Federal, que incide sobre bens e serviços específicos.  

Hauly defende sua proposta. Para ele, seu texto está amparado em centenas de audiências com diversos setores da sociedade. O ex-deputado comentou a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar uma comissão para estudar a possibilidade de unificar as propostas que estão hoje na Câmara e no Senado. Para ele, a proposta que está na Câmara é mais simples, a do Senado é completa e mais abrangente. “Seria como tentar fundir um carro Lada a uma Mercedez Bens”, comparou. 

O evento do Sistema OCB/SESCOOP-GO contou também com a participação do Assessor Jurídico da OCB Nacional, Igor Vianna. Ele falou da preocupação do setor em relação ao aumento da carga tributária. Mas ele confirmou que já foi falado com a comissão do Senado que estuda a proposta da reforma para incluir o cooperativismo no relatório final. “O senador Roberto Rocha, relator da reforma tributária no Senado está ciente de que o texto final precisa ser claro nesse ponto, para que a reforma não cause a bitributação nas cooperativas”, comentou. (Fonte: Sistema OCB/SESCOOP-GO)


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